Termos e Condições

01 / DEFINIÇÕES

Definições

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm o significado indicado:

• "Cerebrix" refere-se à Cerebrix Consultoria Ltda., com sede na SCS Quadra 02 Bloco D 814, Asa Sul, Brasília — DF, CEP 70316-905.
• "Serviços" refere-se aos engajamentos de consultoria operacional oferecidos pela Cerebrix, incluindo Scoping de Piloto Operacional, Facilitação para Conselhos sobre IA e Prática de Newsletter Interna sobre IA.
• "Contratante" ou "Você" refere-se à organização ou pessoa física que solicita ou contrata os Serviços da Cerebrix.
• "Engajamento" refere-se a um projeto específico delimitado por escopo, prazo e condições financeiras acordadas entre as partes.
• "Materiais" refere-se a documentos, roteiros, planos, memorandos e demais entregas produzidas no âmbito de um engajamento.
• "Acordo" refere-se ao conjunto formado por estes Termos e Condições e, quando aplicável, pela proposta ou contrato de engajamento firmado entre as partes.

02 / ACEITAÇÃO

Aceitação dos termos

O uso dos Serviços da Cerebrix ou a assinatura de qualquer proposta ou instrumento contratual constitui aceitação integral destes Termos e Condições. Ao contratar, o Contratante declara ter capacidade legal para celebrar obrigações em nome da organização que representa.

Os Serviços são destinados exclusivamente a organizações e profissionais com 18 anos ou mais. A Cerebrix não aceita solicitações de menores de idade.

03 / SERVIÇOS

Descrição e escopo dos serviços

A Cerebrix oferece os seguintes engajamentos de consultoria operacional em ferramentas de inteligência artificial:

• Scoping de Piloto Operacional: estruturação de um piloto interno de pequena escala, com objetivos de observação definidos, plano de piloto e sessão de revisão de encerramento. Duração: quatro a seis semanas por ciclo. Valor: R$ 1.620.
• Facilitação para Conselhos sobre IA: entrevistas preparatórias, elaboração de pauta estruturada, facilitação de uma sessão de discussão de noventa minutos e memorando de encerramento. Duração: três a quatro semanas. Valor: R$ 940.
• Prática de Newsletter Interna sobre IA: conversa de início, produção de dois exemplos junto à equipe, documento de referência e reunião de encerramento. Adequado para equipes de um a quatro membros. Duração: três semanas. Valor: R$ 580.

O escopo exato de cada engajamento é definido na proposta ou instrumento contratual específico. Alterações de escopo requerem acordo escrito entre as partes.

Os Serviços são prestados presencialmente ou remotamente, a critério das partes. A Cerebrix opera a partir de Brasília, DF, e atende organizações em todo o território nacional.

04 / RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE

Responsabilidades do Contratante

Para a boa execução dos engajamentos, o Contratante compromete-se a:

• Disponibilizar os participantes e interlocutores internos nos horários acordados;
• Fornecer as informações e documentos internos relevantes ao escopo do engajamento;
• Designar um ponto de contato responsável pela comunicação com a equipe da Cerebrix;
• Utilizar os Materiais entregues exclusivamente para finalidades internas e operacionais legítimas;
• Não reproduzir, comercializar ou transferir os Materiais a terceiros sem autorização prévia da Cerebrix.

O Contratante é responsável pelas decisões tomadas com base nos Materiais e discussões realizadas no âmbito do engajamento. A Cerebrix não é responsável por resultados operacionais decorrentes da implementação de pilotos ou práticas internas pelo Contratante.

05 / PROPRIEDADE INTELECTUAL

Propriedade intelectual

A Cerebrix detém todos os direitos sobre sua metodologia de trabalho, frameworks, ferramentas e conhecimento acumulado, independentemente de terem sido mencionados ou utilizados em um engajamento.

Os Materiais produzidos especificamente para o Contratante no âmbito de um engajamento são cedidos ao Contratante para uso interno após a quitação integral dos valores acordados. Essa cessão é não exclusiva, intransferível e restrita ao uso interno da organização contratante.

O Contratante não poderá representar os Materiais como de sua autoria ou utilizar a marca Cerebrix sem autorização expressa e por escrito.

06 / CONDIÇÕES FINANCEIRAS

Pagamento e condições financeiras

Os valores de cada engajamento são definidos na proposta aceita pelo Contratante. As condições de pagamento padrão são:

• 50% do valor total no início do engajamento, mediante faturamento;
• 50% restante na conclusão ou em parcelas intermediárias, conforme acordado na proposta.

Pagamentos realizados em moeda nacional (BRL). Atraso superior a 15 dias corridos sujeita o valor ao acréscimo de multa de 2% e juros de 1% ao mês, pro rata die, nos termos do Código Civil Brasileiro.

Política de cancelamento: o cancelamento pelo Contratante com menos de cinco dias úteis de antecedência em relação ao início do engajamento ou de uma entrega acordada sujeita-se a cobrança de 30% do valor total. Cancelamentos realizados após o início do engajamento são faturados proporcionalmente ao trabalho já executado.

A Cerebrix poderá suspender o engajamento em caso de inadimplemento, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

07 / CONFIDENCIALIDADE

Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo as informações confidenciais trocadas no âmbito do engajamento, incluindo dados organizacionais, estratégias internas e conteúdos de reuniões.

Não são consideradas confidenciais as informações que: (i) se tornem públicas sem violação deste compromisso; (ii) já fossem de conhecimento da parte receptora; ou (iii) precisem ser divulgadas por força de lei ou ordem judicial.

A Cerebrix pode referenciar a organização contratante como cliente em seu portfólio, sem divulgar detalhes do conteúdo do engajamento, salvo autorização expressa.

08 / ISENÇÕES E LIMITAÇÕES DE SERVIÇO

O que os Serviços não incluem

Os engajamentos da Cerebrix são de natureza operacional e educativa. Os Serviços não incluem:

• Assessoria jurídica, regulatória ou tributária de qualquer natureza;
• Recomendação de fornecedores ou decisões de aquisição de tecnologia;
• Garantia de resultados operacionais específicos decorrentes da aplicação das práticas discutidas;
• Assessoria em assuntos de saúde, finanças pessoais ou qualquer área regulada por legislação específica;
• Desenvolvimento, implantação ou manutenção de sistemas de software.

Os Materiais entregues refletem o melhor julgamento profissional da Cerebrix com base nas informações disponíveis no momento do engajamento, e não constituem opinião técnica vinculante em matéria regulada.

09 / LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Cerebrix por quaisquer danos decorrentes ou relacionados a um engajamento fica limitada ao valor total pago pelo Contratante no engajamento em questão.

A Cerebrix não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos reputacionais decorrentes do uso ou da incapacidade de uso dos Materiais ou dos Serviços.

A Cerebrix não é responsável por atrasos ou impossibilidade de execução causados por fatores fora de seu controle razoável, incluindo falhas de infraestrutura digital, eventos de força maior ou indisponibilidade de participantes do Contratante.

10 / RESCISÃO

Rescisão do engajamento

Qualquer das partes pode rescindir o engajamento mediante comunicação escrita com antecedência mínima de dez dias úteis, sem necessidade de justificativa.

Em caso de rescisão pelo Contratante após o início do engajamento, serão faturadas as horas e entregas já executadas até a data da rescisão, com base no valor proporcional ao total acordado.

Em caso de descumprimento material dos termos pelo Contratante, a Cerebrix poderá rescindir imediatamente o engajamento, sem prejuízo do faturamento do trabalho realizado.

Os termos de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão do engajamento.

11 / RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Resolução de conflitos

As partes comprometem-se a buscar a resolução amigável de qualquer divergência decorrente deste Acordo, mediante comunicação direta no prazo de 15 dias após a notificação do conflito.

Não sendo possível a resolução amigável, as partes poderão submeter o conflito à mediação extrajudicial antes de recorrer ao Poder Judiciário.

Fica eleito o foro da Comarca de Brasília — DF para dirimir quaisquer questões não resolvidas pelas vias anteriores, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

12 / DISPOSIÇÕES GERAIS

Disposições gerais

• Integralidade: este Acordo, junto à proposta de engajamento aceita pelo Contratante, constitui o acordo integral entre as partes sobre o objeto descrito.
• Separabilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais, que permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: a omissão de qualquer das partes em exigir o cumprimento de obrigação não constituirá renúncia a esse direito.
• Cessão: o Contratante não poderá ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste Acordo sem consentimento prévio por escrito da Cerebrix.
• Comunicações: notificações formais devem ser feitas por escrito ao endereço ou e-mail de contato registrado de cada parte.

13 / ALTERAÇÕES NOS TERMOS

Alterações nestes Termos

A Cerebrix pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos Contratantes com engajamentos ativos ou publicadas no site com pelo menos 15 dias de antecedência de sua vigência.

A continuidade do uso dos Serviços após a entrada em vigor de alterações implica aceitação dos novos termos.

14 / CONTATO

Contato para questões legais

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições ou para notificações formais:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: SCS Quadra 02 Bloco D 814, Asa Sul, Brasília — DF, CEP 70316-905
• Telefone: +55 (61) 3217-6498